O orçamento previsto pela Prefeitura de Limeira para 2017 deve ser de R$ 992.9 milhões, de acordo com estimativa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada em audiência pública pelo Executivo à Câmara.

O valor corresponde a um aumento de 2% na comparação com 2016, quando a previsão foi de 974,3 milhões. A proposta foi submetida à análise, recebimento de emendas e votação no Legislativo.

Impostos
Durante a reunião, o secretário de Gestão Estratégica do município, André Basso, detalhou as metas e prioridades da administração para o ano que vem, além de expor os demonstrativos de riscos fiscais. Sobre o dinheiro que será gasto, o representante do Executivo descreveu que as despesas são divididas entre as correntes, as de capital e as de contingência.

"As estimativas são feitas com dados macroeconômicos e com o histórico de arrecadação do município", ressaltou. Basso apontou ainda  que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a maior base de arrecadação da cidade. "Representa a maior receita do estado de São Paulo e também do município de Limeira", disse.

"A LDO é como uma balança em que de um lado eu coloco tudo aquilo que há de receita e do outro lado o que tenho de previsão de despesa", explicou. Para o ano que vem, o valor previsto para ser arrecado com ICMS é de R$ 248,3 milhões, cerca de R$ 13 milhões a mais que o projetado em 2016.

"As despesas correntes gastos feitos no dia a dia, com pessoal, por exemplo. As de capital são aquelas que interferem no patrimônio municipal, como as obras. Já as de contingência, é a reserva obrigatória de receita que a Prefeitura precisa fazer para cobrir os chamados riscos fiscais, que podem afetar negativamente as contas da administração". O maior custo é com as despesas correntes que tomam 89% dos recursos, segundo Basso.

A Câmara de Limeira prevê a possibilidade de apresentação de emendas populares à propositura até 30 de maio, mesmo prazo disponível para que os vereadores protocolem matérias desta natureza.