Na sessão da Câmara Municipal de Limeira (SP) desta segunda-feira (15) será apresentado o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o pedágio municipal da Rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy, que liga Limeira a Cordeirópolis. No documento aprovado por 3 votos a 2 na comissão na quinta-feira passada, os vereadores chegaram à conclusão que não houve irregularidades em relação ao uso do dinheiro arrecadado com a cobrança do  pedágio.

Sobre as contratações firmadas pela prefeitura, o vereador José Farid Zaine (PR), relator da comissão, apontou que não foram encontradas anormalidades e que os contratos são auditados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O relatório também traz uma série de recomendações, como  a  duplicação da rodovia, melhorias nas condições de trabalho para os servidores municipais que atuam nas cabines da praça do pedágio e a fixação de um percentual a ser destinado especificamente para aplicação nas melhorias e conservação da rodovia.

Divergência
Em desacordo com o relatório final, o vereador José Eduardo Monteiro Júnior (PEN), o Ju Negão, apresentou um voto em separado que apontau ausência de investimentos na rodovia e de transparência na gestão das verbas. Segundo o parlamentar, a rodovia está exposta à falta de segurança e é alvo de manutenções irregulares. O texto do vereador sugere o bloqueio de R$ 13.093.694,91 dos agentes públicos ligados à administração do pedágio municipal, até que sejam esclarecidos corretamente os valores obtidos e a redução da tarifa para R$ 0,64

Denúncia do MP
A CPI do Pedágio foi instalada pela Câmara Municipal de Limeira em dezembro de 2015 após o Ministério Público (MP) de Limeira pedir ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a redução de 76% no valor do pedágio na rodovia Limeira-Cordeirópolis, em agosto daquele ano. Na época, a promotoria decidiu levar o caso à segunda instância, porque o judiciário local rejeitou a ação civil pública que pedia a diminuição do valor de R$ 2,50 para R$ 0,60.

A ação civil pública na Justiça local foi movida pelo promotor Luiz Alberto Segalla Bevilacquia e tinha a Prefeitura de Limeira como ré. "O juiz entendeu que caberia somente aos motoristas ingressar com a ação. Mas como cabe recurso, vamos levar o assunto ao TJ, que é uma instância superior", disse Bevilacquia.

Na ação que foi rejeitada, o promotor também apontava que o montante arrecadado no pedágio não era  investido adequadamente na melhoria da rodovia.

Buracos
A Rodovia Doutor Cássio de Freitas Levy, que  liga a Limeira a Cordeiropólis, tem 8,3 quilômetros de extensão e a praça de pedágio funciona na via desde 1998. A rodovia é alvo constante de reclamações de motoristas por conta das ondulações e buracos na pista, além do mato alto no local.