A Justiça do Trabalho de Araraquara (SP) suspendeu todas as atividades do Sindicato dos Professores das Escolas Públicas (Siproem) Intermunicipal. O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que alega que a entidade criada para representar professores de escolas municipais é um órgão "fantasma", "gerido por laranjas" e idealizado apenas para arrecadar contribuições de forma ilegal. A multa imposta em caso de descumprimento da liminar é de R$ 20 mil por dia.

A liminar determina a suspensão imediata da arrecadação de quaisquer recursos financeiros decorrentes de contribuição sindical compulsória, contribuições confederativa e assistencial, taxa negocial e mensalidade associativa em toda a base territorial do sindicato.

A presidente da entidade, Encarnação Borras Ros, e outros quatro membros da diretoria da entidade foram condenados a pagar R$ 50 mil cada um, a título de dano moral coletivo.

Segundo investigação conduzida pelo MPT, os responsáveis pelo sindicato vinham praticando falsidade ideológica, informando endereço falso e utilizando “laranjas” como membros. Os professores, que deveriam ser beneficiados pela criação do sindicato, sequer participaram ou tiveram conhecimento de sua fundação.

Na ação, o MPT afirma que o sindicato, que abrange Carapicuíba, Jandira, Itapevi, Caieiras, Francisco Morato, Franco da Rocha, Andradina, Araraquara, Araras, Atibaia, Avaré, Barretos, Caçapava, Catanduva, Cubatão, Fernandópolis, Hortolândia, Itanhaém, Itapetininga, Itapeva, Jacareí, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lorena, Matão, Mongaguá, Ourinhos, Penápolis, Praia Grande, Taubaté e Tupã, não tem  representatividade.

Ação
O inquérito civil foi instaurado depois que o MPT foi procurado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara (Sismar). Na denúncia, a entidade afirmou que o Siproem havia sido criado sem o conhecimento dos professores e entregou um abaixo-assinado listando centenas de docentes da cidade.

Diante da reclamação, o MPT passou a investigar o Siproem e afirma que encontrou diversas irregularidades, entre elas o fato de integrantes da diretoria não serem professores. O tesoureiro, por exemplo, era instalador-reparador de linhas telefônicas e havia sido office-boy do Siproem Barueri.

Outros problemas
Fundado em fevereiro de 2007, o Siproem pretendia abranger 76 municípios, mas em muitos deles os sindicatos locais apresentaram impugnações ao registro e a entidade desistiu da instalação. Os demais foram abarcados pela Carta Sindical.

Essa foi outra questão levantada pelo MPT na ação, que critica a presença espalhada pelo Estado de São Paulo, em uma "colcha de retalhos". "Incluiram-se apenas municípios mais populosos, excluindo-se todos os pequenos municípios, ainda que pertencentes às mesmas regiões das cidades incluídas, para garantir-se acesso aos municípios que proporcionam maior arrecadação de contribuições sindicais", diz a ação.

"O interesse predominante é, portanto, o arrecadatório, e não a legítima preocupação e defesa dos interesses da categoria profissional de determinada região", completa o procurador Rafael Gomes, responsável pela ação.

Sindicato
Procurada pelo G1, a presidente do Siproem Intermunicipal, Encarnação Borras Ros, não foi encontrada para comentar a decisão.

De acordo com o MPT, o sindicato ainda pode pedir a derrubada da liminar via mandado de segurança no TRT de Campinas.