A Prefeitura de Limeira (SP) quer alienar 11 propriedades públicas que estão sem uso para licitá-las e arrecadar cerca de R$ 2,3 milhões. O projeto de lei foi enviado nesta quarta-feira (2) para a Câmara Municipal. Segundo o Executivo, a proposta é investir na criação de distritos industriais.

Nenhum dos terrenos tem imóveis e não há interesse da prefeitura em utilizá-los. Se o projeto for aprovado, serão realizadas licitações para vender as áreas. Foram feitas avaliações nas áreas e a somatória dos valores é R$ 2,3 milhões.

"A proposta vencedora será a do interessado em oferecer o maior valor e com menores prazos para pagamento. Com isso, a expectativa é de que o município consiga uma arrecadação superior aos R$ 2,3 milhões", informou a prefeitura.

A proposta vencedora deverá pagar 20% à vista e o restante poderá ser parcelado em até 12 vezes. Os imóveis poderão ser utilizados para fins residenciais, comerciais, serviços ou industriais, de acordo com a lei de zoneamento do município.

Distritos industriais

De acordo com a justificativa do projeto, o dinheiro arrecadado será revertido para o Fundo de Desenvolvimento, objeto previsto plano de governo para atrair investimentos ao município.

Uma das propostas é encontrar e adquirir outras áreas que possam se tornar distritos industriais. Serão pontos para que indústrias e empresas se estabeleçam.

O projeto passará pelas comissões da Câmara e será votado em duas discussões pelo plenário. Se aprovado, retorna para a prefeitura para ser sancionado.